CADASTRO PREDIAL

INÍCIO: 28 DE MAIO

O Instituto Superior de Educação e Ciências, entidade habilitada para ministrar referida a formação complementar, possibilita a frequência de uma Pós-Graduação em Cadastro Predial, desenhada de acordo com as diversas tipologias de profissionais que podem aceder ao exercício da profissão de Técnico de Cadastro Predial de acordo com a tipologia em que se insere, definidas pela Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e pelo Protocolo celebrado entre a DGT e a OET, de 12 de março de 2018.

Com início previsto para 28 de maio de 2018, a formação contruída de forma modular visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados.

HORÁRIO

Poderá optar por um de dois horários possíveis:

De segunda a sexta-feira entre as 19h00 e as 22h00
ou
Sextas entre as 19h00 e as 22h00 e sábados entre as 10h00 e as 17h00.

PLANO DE ESTUDOS

UNIDADES CURRICULARES (UC)	CÓDIGO UC	MÓDULOS (HORAS DE CONTACTO)
Noções Gerais de Direito	NGD	NGD1 (12h)
Ordenamento do Território e Urbanismo	OTU	OTU1 (15h)	OTU2 (9h)	OTU3 (12h)
Direitos Reais	DR	DR1 (12h)	DR2 (18h)	DR3 (6h)
Registo e Notariado	RN	RN1 (12h)	RN2 (6h)
Regime Jurídico do Cadastro Predial	RJCP	RJCP1 (12h)	RJCP2 (6h)
Sistemas de Referência	SR	SR1 (9h)	SR2 (3h)	SR3 (6h)
Topografia e Equipamento Topográfico	TET	TET1 (15h)	TET2 (18h)	TET3 (6h)
Técnicas de Posicionamento	TP	TP1 (21TP	TP2 (12TP)	TP3 (6TP)
Desenho Cartográfico e Topográfico	DCT	DCT1 (21h)	DCT2 (3h)	DCT3 (6h)	DCT4 (6h)
Sistema Nacional de Informação Cadastral	SNIC	SNIC1 (12h)
Formação em Contexto de Trabalho	FCT	FCT1 (21h)

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de Técnico de Cadastro Predial e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro veio regular a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial obrigatória frequentar para quem seja:

a) Titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
b) Tenha, até 14 de janeiro de 2015, experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos.

A Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro previa ainda a possibilidade de reduzir a duração do curso de formação complementar para os associados com frequência comprovada em cursos ministrados pelas associações públicas profissionais no domínio do cadastro predial. A redução prevista deveria ser definida, por protocolo a celebrar entre a DGT e as associações públicas profissionais.

Recentemente foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que, precisamente, define a carga horária a frequentar no curso de formação complementar para associados da OET que detenham formação relevante e devidamente comprovada no domínio do cadastro predial.

TIPOLOGIAS E PROPINAS

Tipologia A: titulares de cursos de ensino superior em ciências jurídicas.
Tipologia B: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia.
Tipologia C: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia.
Tipologia D: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que estejam inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de cinco anos.
Tipologia E: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que sejam profissionais na área das ciências geográficas.

	TIPOLOGIA A	TIPOLOGIA B	TIPOLOGIA B (cfc)*	TIPOLOGIA C	TIPOLOGIA C (cfc)*	TIPOLOGIA D	TIPOLOGIA E
	-	NGD1	NGD1	NGD1	NGD1	-	NGD1
	OTU3	OTU1+OTU2+OTU3	OTU3	OTU1+OTU2+OTU3	-	OTU3	OTU2+OTU3
	DR3	DR1+DR2+DR3	DR2+DR3	DR1+DR2+DR3	DR2+DR3	DR3	DR2+DR3
	RN2	RN1+RN2	RN1+RN2	RN1+RN2	RN1+RN2	RN2	RN1+RN2
	RJCP2	RJCP1+RJCP2	RJCP1+RJCP2	RJCP1+RJCP2	RJCP1+RJCP2	RJCP2	RJCP1+RJCP2
	SR1+SR2+SR3	SR2+SR3	SR3	SR3	SR3	SR1+SR2+SR3	SR3
	TET1+TET2+TET3	TET2+TET3	TET3	TET3	TET3	TET2+TET3	TET3
	TP1+TP2+TP3	TP2+TP3	TP3	TP3	TP3	TP2+TP3	TP3
	DCT1+DCT2+DCT3+DCT4	DCT2+DCT3+DCT4	DCT4	DCT3+DCT4	-	DCT1+DCT2+DCT3+DCT4	DCT4
	SNIC1	SNIC1	SNIC1	SNIC1	SNIC1	SNIC1	SNIC1
						FCT1	FCT1
HORAS TOTAIS DE FORMAÇÃO	174	198	120	162	102	159	150
PROPINA	780€	890€	550€	730€	460€	720€	680€
MATRÍCULA	50€

*cfc - Com formação complementar

Mediante apresentação de documentação que comprove a frequência, com aproveitamento, de ações formativas complementares em matérias que relevam para a atividade de cadastro predial podem ser reduzidas as cargas horárias de acordo com a informação constante da tipologia B e C (cfc).