COORDENAÇÃO


Doutor Rui Amaro Alves  
Ex-Diretor-Geral da Direção-Geral do Território (DGT)

 

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REGIME PRESENCIAL
INÍCIO: NOVEMBRO DE 2018
Mais informação brevemente

O Instituto Superior de Educação e Ciências, entidade habilitada para ministrar referida a formação complementar, possibilita a frequência de um Curso de Especialização - Formação Complementar em Cadastro Predial, desenhada de acordo com as diversas tipologias de profissionais que podem aceder ao exercício da profissão de Técnico de Cadastro Predial de acordo com a tipologia em que se insere, definidas pela Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e pelo Protocolo celebrado entre a DGT e a OET, de 12 de março de 2018.

A formação contruída de forma modular visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados.

HORÁRIO

Poderá optar por um de dois horários possíveis:

De segunda a sexta-feira entre as 19h00 e as 22h00
ou
Sextas entre as 19h00 e as 22h00 e sábados entre as 10h00 e as 17h00.

PLANO DE ESTUDOS GERAL*

UNIDADES CURRICULARES (UC)

CÓDIGO
DAS UNIDADES
CURRICULARES
Noções Gerais de Direito NGD
Ordenamento do Território e Urbanismo OTU
Direitos Reais DR
Registo e Notariado RN
Regime Jurídico do Cadastro Predial RJCP
Sistemas de Referência SR

Topografia e Equipamento Topográfico

TET
Técnicas de Posicionamento  TP
Desenho Cartográfico e Topográfico  DCT
Sistema Nacional de Informação Cadastral SNIC
Formação em Contexto de Trabalho FCT
* Abaixo poderá consultar a carga horária das tipologias e respetivas propinas

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de Técnico de Cadastro Predial e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro veio regular a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial obrigatória frequentar para quem seja:

  • a) Titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
  • b) Tenha, até 14 de janeiro de 2015, experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos.

A Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro previa ainda a possibilidade de reduzir a duração do curso de formação complementar para os associados com frequência comprovada em cursos ministrados pelas associações públicas profissionais no domínio do cadastro predial. A redução prevista deveria ser definida, por protocolo a celebrar entre a DGT e as associações públicas profissionais.



Recentemente foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que, precisamente, define a carga horária a frequentar no curso de formação complementar para associados da OET que detenham formação relevante e devidamente comprovada no domínio do cadastro predial.


TIPOLOGIAS E PROPINAS

  • Tipologia A: titulares de cursos de ensino superior em ciências jurídicas.
  • Tipologia B: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia.
  • Tipologia C: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia.
  • Tipologia D: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que estejam inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de cinco anos.
  • Tipologia E: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que sejam profissionais na área das ciências geográficas.
CÓDIGO
UNIDADES
CURRICULARES

TIPOLOGIA A

TIPOLOGIA B TIPOLOGIA B (cfc)* TIPOLOGIA C TIPOLOGIA C (cfc)* TIPOLOGIA D TIPOLOGIA E
NGD 0 12 12 12 12 0 12
OTU 12 36 10 36 0 12 20
DR 6 36 24 36 24 6 24
RN 6 18 18 18 18 6 18
RJCP 6 18 18 18 18 6 18
SR 18 9 6 6 6 18 6
TET

39

24 6 6 6 24 6
TP 39 18 6 6 6 18 6
DCT 36 15 6 12 0 36 6
SNIC 12 12 12 12 12 12 12
FCT - - - - - 21 21

TOTAL DE HORAS DE FORMAÇÃO

174 198 118 162 102 159 149
PROPINA 780€ 890€ 550€ 730€ 460€ 720€ 680€
MATRÍCULA 50€
*cfc - Com formação complementar
Mediante apresentação de documentação que comprove a frequência, com aproveitamento, de ações formativas complementares em matérias que relevam para a atividade de cadastro predial podem ser reduzidas as cargas horárias de acordo com a informação constante da tipologia B e C (cfc)