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INÍCIO: SETEMBRO DE 2018

O Instituto Superior de Educação e Ciências, entidade habilitada para ministrar referida a formação complementar, possibilita a frequência de uma Pós-Graduação em Cadastro Predial, desenhada de acordo com as diversas tipologias de profissionais que podem aceder ao exercício da profissão de Técnico de Cadastro Predial de acordo com a tipologia em que se insere, definidas pela Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e pelo Protocolo celebrado entre a DGT e a OET, de 12 de março de 2018.

A formação contruída de forma modular visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados.

HORÁRIO

Poderá optar por um de dois horários possíveis:

De segunda a sexta-feira entre as 19h00 e as 22h00
ou
Sextas entre as 19h00 e as 22h00 e sábados entre as 10h00 e as 17h00.

PLANO DE ESTUDOS

UNIDADES CURRICULARES (UC)

CÓDIGO UC MÓDULOS (HORAS DE CONTACTO)
Noções Gerais de Direito NGD NGD1 (12h)      
Ordenamento do Território e Urbanismo OTU OTU1 (15h) OTU2 (9h) OTU3 (12h)  
Direitos Reais DR DR1 (12h) DR2 (18h) DR3 (6h)  
Registo e Notariado RN RN1 (12h) RN2 (6h)    
Regime Jurídico do Cadastro Predial RJCP RJCP1 (12h) RJCP2 (6h)    
Sistemas de Referência SR SR1 (9h) SR2 (3h) SR3 (6h)  

Topografia e Equipamento Topográfico

TET TET1 (15h) TET2 (18h) TET3 (6h)  
Técnicas de Posicionamento  TP TP1 (21TP TP2 (12TP) TP3 (6TP)  
Desenho Cartográfico e Topográfico  DCT DCT1 (21h) DCT2 (3h) DCT3 (6h) DCT4 (6h)
Sistema Nacional de Informação Cadastral SNIC SNIC1 (12h)      
Formação em Contexto de Trabalho FCT FCT1 (21h)      

 

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de Técnico de Cadastro Predial e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro veio regular a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial obrigatória frequentar para quem seja:

  • a) Titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
  • b) Tenha, até 14 de janeiro de 2015, experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos.

A Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro previa ainda a possibilidade de reduzir a duração do curso de formação complementar para os associados com frequência comprovada em cursos ministrados pelas associações públicas profissionais no domínio do cadastro predial. A redução prevista deveria ser definida, por protocolo a celebrar entre a DGT e as associações públicas profissionais.



Recentemente foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que, precisamente, define a carga horária a frequentar no curso de formação complementar para associados da OET que detenham formação relevante e devidamente comprovada no domínio do cadastro predial.


TIPOLOGIAS E PROPINAS

  • Tipologia A: titulares de cursos de ensino superior em ciências jurídicas.
  • Tipologia B: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia.
  • Tipologia C: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia.
  • Tipologia D: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que estejam inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de cinco anos.
  • Tipologia E: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que sejam profissionais na área das ciências geográficas.
 

TIPOLOGIA A

TIPOLOGIA B TIPOLOGIA B (cfc)* TIPOLOGIA C TIPOLOGIA C (cfc)* TIPOLOGIA D TIPOLOGIA E
- NGD1 NGD1 NGD1 NGD1 - NGD1
OTU3 OTU1+OTU2+OTU3 OTU3 OTU1+OTU2+OTU3 - OTU3 OTU2+OTU3
DR3 DR1+DR2+DR3 DR2+DR3 DR1+DR2+DR3 DR2+DR3 DR3 DR2+DR3
RN2 RN1+RN2 RN1+RN2 RN1+RN2 RN1+RN2 RN2 RN1+RN2
RJCP2 RJCP1+RJCP2 RJCP1+RJCP2 RJCP1+RJCP2 RJCP1+RJCP2 RJCP2 RJCP1+RJCP2
SR1+SR2+SR3 SR2+SR3 SR3 SR3 SR3 SR1+SR2+SR3 SR3

TET1+TET2+TET3

TET2+TET3 TET3 TET3 TET3 TET2+TET3 TET3
TP1+TP2+TP3 TP2+TP3 TP3 TP3 TP3 TP2+TP3 TP3
DCT1+DCT2+DCT3+DCT4 DCT2+DCT3+DCT4 DCT4 DCT3+DCT4 - DCT1+DCT2+DCT3+DCT4 DCT4
SNIC1 SNIC1 SNIC1 SNIC1 SNIC1 SNIC1 SNIC1
          FCT1 FCT1
HORAS TOTAIS DE FORMAÇÃO 174 198 120 162 102 159 150
PROPINA 780€ 890€ 550€ 730€ 460€ 720€ 680€
MATRÍCULA 50€

*cfc - Com formação complementar

Mediante apresentação de documentação que comprove a frequência, com aproveitamento, de ações formativas complementares em matérias que relevam para a atividade de cadastro predial podem ser reduzidas as cargas horárias de acordo com a informação constante da tipologia B e C (cfc).