COORDENAÇÃO

Doutor Rui Amaro Alves  
Ex-Diretor-Geral da Direção-Geral do Território (DGT)

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REGIME PRESENCIAL

Mais informação brevemente

O Instituto Superior de Educação e Ciências, entidade habilitada para ministrar referida a formação complementar, possibilita a frequência de um Curso de Especialização - Formação Complementar em Cadastro Predial, desenhada de acordo com as diversas tipologias de profissionais que podem aceder ao exercício da profissão de Técnico de Cadastro Predial de acordo com a tipologia em que se insere, definidas pela Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e pelo Protocolo celebrado entre a DGT e a OET, de 12 de março de 2018.

A formação contruída de forma modular visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados.

PLANO DE ESTUDOS GERAL*

* Abaixo poderá consultar a carga horária das tipologias e respetivas propinas

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de Técnico de Cadastro Predial e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro veio regular a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial obrigatória frequentar para quem seja:

• a) Titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
• b) Tenha, até 14 de janeiro de 2015, experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos.

A Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro previa ainda a possibilidade de reduzir a duração do curso de formação complementar para os associados com frequência comprovada em cursos ministrados pelas associações públicas profissionais no domínio do cadastro predial. A redução prevista deveria ser definida, por protocolo a celebrar entre a DGT e as associações públicas profissionais.

Recentemente foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que, precisamente, define a carga horária a frequentar no curso de formação complementar para associados da OET que detenham formação relevante e devidamente comprovada no domínio do cadastro predial.

TIPOLOGIAS E PROPINAS

• Tipologia A: titulares de cursos de ensino superior em ciências jurídicas.
• Tipologia B: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia.
• Tipologia C: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia.
• Tipologia D: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que estejam inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de cinco anos.
• Tipologia E: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que sejam profissionais na área das ciências geográficas.

*cfc - Com formação complementar
Mediante apresentação de documentação que comprove a frequência, com aproveitamento, de ações formativas complementares em matérias que relevam para a atividade de cadastro predial podem ser reduzidas as cargas horárias de acordo com a informação constante da tipologia B e C (cfc)