Aprovado em Despacho n.º 6885/2019, de 1 de agosto. 
Curso Acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 5 de Junho de 2014 por cinco anos, contados a partir da data da acreditação condicional referida - ACEF/1112/15617

COORDENAÇÃO DO CURSO


Doutor Constantino Dias Teixeira
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Dr. Arnaldo Costeira
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COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

A aposta na criação do curso de licenciatura em Gestão Autárquica e as diferentes especializações propostas justificam-se no quadro de um processo de mudança em que as autarquias se encontram confrontadas não apenas com novas exigências sociais, mas, também, com problemas de complexidade crescente, aos quais têm dificuldade em responder de modo adequado. Essa dificuldade de resposta reside menos nos problemas e mais nas características endógenas da administração autárquica, tradicionalmente marcada por características de centralização, de organização sectorial e de processos burocráticos de gestão que a desarmam para responder de forma eficaz às suas novas missões.

O processo de descentralização de competências em curso evidencia o conjunto de competências que os atuais e futuros gestores autárquicos e/ou detentores de cargo público no poder local devem obter para o cumprimento das funções embasadas pelos princípios éticos e deontológicos das funções públicas: serviço público; legalidade; justiça, isenção e imparcialidade; igualdade; proporcionalidade; colaboração e boa-fé; informação e qualidade; lealdade e cooperação; transparência e integridade; competência e responsabilidade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Este ciclo de estudos tem como objetivos específicos: desenvolver competências avançadas aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social e proteção civil; formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; Promover a excelência da formação superior em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local.

DESTINATÁRIOS

Esta licenciatura é dirigida à sociedade no seu todo, nomeadamente: alunos que tenham terminado o ensino secundário; maiores de 23 anos de idade; diplomados de Cursos de Especialização Tecnológica (CET); diplomados de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP); diplomados em outras licenciaturas cuja situação profissional beneficie de conhecimentos aprofundados na área da gestão autárquica.

PRINCIPAIS SAÍDAS PROFISSIONAIS

Esta formação permite exercer funções de Gestão em:

+ Instituições de poder local

+ Câmaras Municipais

+ Juntas de Freguesia

+ Administração Regional

+ Associações Municipais e Empresas Municipais (respondendo à crescente autonomia e modernização que se avizinha)

+ Gestão de Recursos Humanos

+ Gestão Financeira e Administrativa

ENTIDADES PARCEIRAS

Câmara Municipal de Oeiras; ANAFRE; Microsegur; Junta de Freguesia dos Olivais; Junta de Freguesia do Lumiar.

TIPO DE CURSO

Curso conferente de grau

TÍTULO CONFERIDO

Licenciado em Gestão Autárquica

HORÁRIO

Diurno e noturno

PROGRAMA

1.º ANO

SEMESTRE

ECTS

Historia do Municipalismo e do Poder Local

1.º Semestre

4

Introdução à Gestão

1.º Semestre

5

Economia I

1.º Semestre

4

Informática de Gestão

1.º Semestre

4

Métodos Quantitativos

1.º Semestre

5

Língua Estrangeira I

1.º Semestre

4

Ética e Deontologia 

1.º Semestre

2

Seminário I

1.º Semestre

2

Teoria do Poder Local

2.º Semestre

4

Sistemas de Informação Municipal

2.º Semestre

3

Economia II

2.º Semestre

4

Introdução ao Estudo do Direito

2.º Semestre

3

Políticas Públicas e Autárquicas

2.º Semestre

4

Métodos de Análise Qualitativa

2.º Semestre

5

Língua Estrangeira II

2.º Semestre

4

Seminário II

2.º Semestre

3

2.º ANO

SEMESTRE

ECTS

Direito Administrativo I

1.º Semestre

4

Direito e Instituições Autárquicas

1.º Semestre

4

Contabilidade Autárquica e Finanças I

1.º Semestre

6

Marketing Autárquico 

1.º Semestre

4

Gestão de Recursos Humanos

1.º Semestre

4

Gestão Estratégica

1.º Semestre

6

Iniciação às Práticas de Investigação em Gestão

1.º Semestre

2

Direito Administrativo II

2.º Semestre

2

Gestão de Projetos

2.º Semestre

4

Território e Sustentabilidade

2.º Semestre

6

Intituições Europeias e Políticas Regionais

2.º Semestre

4

Contabilidade Autárquica e Finanças II

2.º Semestre

6

Gestão da Qualidade

2.º Semestre

5

Seminários III

2.º Semestre

3

3.º ANO

SEMESTRE

ECTS

Planeamento Regional e Urbano

1.º Semestre

5

Território e Ambiente 

1.º Semestre

5

Gestão de Fundos e Financiamentos

1.º Semestre

6

Gestão da Mudança e Inovação

1.º Semestre

4

Gestão Financeira Autárquica

1.º Semestre

4

Regime de Contratação Pública

1.º Semestre

4

Seminário IV

1.º Semestre

2

Gestão de Carreira e Empreendedorismo

2.º Semestre

4

Seminário Global (a) ou Estágio (a)

2.º Semestre

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(a) Unidade curricular optativa: Os alunos deverão optar por realizar um trabalho final de curso integrado na unidade curricular “Seminário Global” ou a realização de estágio curricular com duração equivalente a 230 horas (3horas + (7horas × 4dias p/semana × 8 semanas) + 3 horas) numa organização autárquica acrescido do respetivo relatório de estágio.

PRÉ-REQUISITOS:

N/A

CONDIÇÕES DE ACESSO:

Regime Geral: Poderão aceder os candidatos com o ensino secundário completo ou equivalente com uma das provas de ingresso: Português / Geografia / Economia. Acedem também os candidatos abrangidos pelos regimes especiais de acesso ao ensino superior previstos pela lei. Pode consultar o regulamento através do link: https://www.iseclisboa.pt/images/Regulamento_de_Estudos_de_Licenciatura_do_ISEC_alt.pdf

EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO:

Material didático é disponibilizado pelos professores de cada Unidade Curricular, nomeadamente, data show, vídeos, artigos científicos, manuais de exercícios.

DURAÇÃO TOTAL DO CURSO:

6 semestres (3 anos).

ACREDITAÇÕES E RECONHECIMENTOS:

Aprovado em Despacho n.º 6885/2019, de 1 de agosto de 2019. Curso Acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 5 de junho de 2014 por cinco anos, contados a partir da data da acreditação condicional referida - ACEF/1112/15617.

COORDENAÇÃO:

Constantino Dias Teixeira é doutorado em Gestão Empresarial Aplicada e Mestre em Gestão pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, licenciado em Transportes pelo Instituto Superior de Transportes e diplomado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército. Com mais de 30 anos de experiência profissional em cargos de direção e gestão em empresas e organizações de grande dimensão de natureza diversa, quer no sector público do Estado, quer no sector privado, quer ainda no sector empresarial do Estado. É autor de vários artigos publicados em revistas técnicas ou científicas na área da análise de projetos de investimento públicos, com revisão interpar.

Arnaldo Costeira - Diretor da Escola de Comunicação, Artes e Indústrias Criativas do ISEC Lisboa, assume a coordenação executiva da Licenciatura em Gestão Autárquica. Pós-graduado em Ciência Política – vertente de Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, é membro da IAPC – International Association of Political Consultants e da ECCREA – European Communication Research and Education Association, Coordenador executivo do CEAL – Centro de Estudos da Administração Local, Vice-presidente da Associação Pensar Oeiras – Plataforma Cívica de Reflexão para o Desenvolvimento Sustentável e Vice-presidente da ID7 – Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento. Com mais de 10 anos de atividade autárquica, é autarca eleito na Freguesia de Olivais (Lisboa), é especialista em Comunicação Política e Estratégia Política e formador especialista em contexto autárquico de Liderança, Gestão Estratégica e Atendimento/Relacionamento com os cidadãos. NA sua experiência profissional é ainda consultor de comunicação política, sendo atualmente o Diretor de Comunicação da Distrital de Lisboa do PSD.

 


ACREDITAÇÕES. CERTIFICAÇÕES E RECONHECIMENTOS EXTERNOS