Aprovada em Despacho n.º 2144/2007 de 9 de Fevereiro, alterada pelo Despacho n.º 13202/2015, de 18 de Novembro.
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos aprovada e publicada em Despacho n.º 4722/2021, de 10 de maio.
Curso Acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) - CEF/0910/27966 - Acreditação Máxima de 6 anos.
Curso habilitado à inscrição no Colégio de Engenharia de Proteção Civil da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET).

Este curso pretende dotar os estudantes com as ferramentas necessárias que os capacitem a desenvolver as seguintes competências estruturantes: conhecimento profundo e integrado da estrutura e funcionamento do Sistema de Proteção Civil; conhecimento dos princípios associados à proteção civil e socorro, aos seus principais domínios, organização e estratégias de intervenção; domínio de um conjunto de conhecimentos multidisciplinares que habilitem a interferir de forma adequada na sociedade e junto dos cidadãos; domínio das capacidades nas dimensões, processos e tecnologias que os agentes de proteção civil utilizam; domínio teórico e metodológico das questões relacionadas com a identificação, caracterização e gestão dos riscos naturais, tecnológicos e mistos, compreendendo e dominando o processo de gestão do risco, nas suas diversas fases; técnicas de planeamento e da realização de planos de emergência e de segurança; capacidade de avaliação de situações e de tomada de decisão em contexto operacional; liderança, gestão de recursos humanos e técnicas de comunicação, complementares e abrangentes, numa perspetiva de otimização do desempenho operacional em ambiente adverso; obtenção de capacidades práticas, atitudes e formas de comportamento necessários que possam, nas diversas situações de crise, levar a uma atuação com conhecimento e saber; elaboração de procedimentos com elevado grau de complexidade técnica, empenho e zelo profissional, reconhecendo que o desempenho transcende barreiras nacionais; valorizar a comunicação como um requisito para a eficiência e segurança; exercer funções com elevado grau de complexidade técnica; saber trabalhar solidariamente em grupo e organizar e liderar equipas multidisciplinares; dominar ferramentas metodológicas e científicas para desenvolver projetos de I&D; obtenção de uma consistente e sustentada preparação que satisfaça os mais elevados requisitos que o país espera dos seus técnicos.

Esta licenciatura pretende dotar e qualificar os seus formandos com um conjunto de conhecimentos multidisciplinares, que os habilitem a intervir de forma adequada na sociedade e junto dos cidadãos nas diferentes áreas de intervenção do sistema de proteção civil, obtendo competências nas dimensões, processos e tecnologias que os agentes de proteção civil utilizam. Estes objetivos concretizam-se através de estratégias de sensibilização, informação, formação, prevenção, proteção, planeamento, gestão do socorro e da emergência, antecipando as consequências de acidentes, acidentes graves, catástrofes ou desastres naturais, socorrendo e assistindo pessoas e outros seres vivos em perigo, protegendo os bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiando a reposição da normalidade da vida e da sociedade.

Esta licenciatura é dirigida à sociedade no seu todo, nomeadamente: alunos que tenham terminado o 12º ano, oficiais bombeiros ou maiores de 23 anos; elementos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da respetiva estrutura operacional; técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil e outros técnicos da administração local, regional e central; agentes de proteção civil (Corpos de Bombeiros, INEM, Forças Armadas, CVP, Sapadores Florestais, Autoridades Marítima e Aeronáutica); forças e serviços de segurança (PSP, GNR, PJ, SEF); técnicos de organizações privadas de segurança de prevenção e proteção; técnicos de empresas de consultoria, planeamento e formação; técnicos de segurança de empresas, unidades hoteleiras, hospitalares e outros estabelecimentos recebendo público; professores de disciplinas relacionadas com atividades de proteção civil e socorro; responsáveis por cursos, clubes e projetos de prevenção, planeamento, análise e avaliação de riscos e resposta a emergências e socorro; membros de ONGs, organizações de defesa do meio ambiente ou outras ligadas a ações de prevenção ou formação; profissionais dos órgãos de comunicação social.

A licenciatura habilitará os seus formandos a terem acesso à prática de atos de Engenharia de Proteção Civil (Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, pela deliberação n.º 1614/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2012, pela deliberação n.º 892/2013, publicada no Diário da República n.º 69, de 9 de abril de 2013) vistos os pareces favoráveis da Assembleia de Representantes e do Conselho da Profissão que regulamenta a execução da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET — Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Os licenciados podem, também, exercer a sua atividade em: gabinetes de proteção civil, a nível municipal, distrital e nacional; institutos e instâncias públicas e privadas com competência ou intervenção nesta área; empresas de segurança; projeto e desenvolvimento, produção e comercialização de equipamentos de segurança; agências internacionais; organismos públicos de investigação; departamentos de segurança e/ou de proteção civil de empresas privadas; centros de prevenção e segurança em polos industriais; técnicos de empresas de consultoria e prestação de serviços; técnicos e decisores da administração pública; serviços de consultoria, assessoria e formação; corpos de bombeiros; serviços municipais de proteção civil; ou criando a sua própria empresa.