Aprovado em Despacho n.º 6885/2019, de 1 de agosto. 
Curso Acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 5 de Junho de 2014 por cinco anos, contados a partir da data da acreditação condicional referida - ACEF/1112/15617

COORDENAÇÃO DO CURSO

ESPECIALISTA JOSÉ FIDALGO
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DR. ARNALDO COSTEIRA
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COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

A aposta na criação do curso de licenciatura em Gestão Autárquica e as diferentes especializações propostas justificam-se no quadro de um processo de mudança em que as autarquias se encontram confrontadas não apenas com novas exigências sociais, mas, também, com problemas de complexidade crescente, aos quais têm dificuldade em responder de modo adequado. Essa dificuldade de resposta reside menos nos problemas e mais nas características endógenas da administração autárquica, tradicionalmente marcada por características de centralização, de organização sectorial e de processos burocráticos de gestão que a desarmam para responder de forma eficaz às suas novas missões.

O processo de descentralização de competências em curso evidencia o conjunto de competências que os atuais e futuros gestores autárquicos e/ou detentores de cargo público no poder local devem obter para o cumprimento das funções embasadas pelos princípios éticos e deontológicos das funções públicas: serviço público; legalidade; justiça, isenção e imparcialidade; igualdade; proporcionalidade; colaboração e boa-fé; informação e qualidade; lealdade e cooperação; transparência e integridade; competência e responsabilidade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Este ciclo de estudos tem como objetivos específicos: desenvolver competências avançadas aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social e proteção civil; formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; Promover a excelência da formação superior em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local.

DESTINATÁRIOS

Esta licenciatura é dirigida à sociedade no seu todo, nomeadamente: alunos que tenham terminado o ensino secundário; maiores de 23 anos de idade; diplomados de Cursos de Especialização Tecnológica (CET); diplomados de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP); diplomados em outras licenciaturas cuja situação profissional beneficie de conhecimentos aprofundados na área da gestão autárquica.

PRINCIPAIS SAÍDAS PROFISSIONAIS

Esta formação permite exercer funções de Gestão em:

+ Instituições de poder local
+ Câmaras Municipais
+ Juntas de Freguesia
+ Administração Regional
+ Associações Municipais e Empresas Municipais (respondendo à crescente autonomia e modernização que se avizinha)
+ Gestão de Recursos Humanos
+ Gestão Financeira e Administrativa

ENTIDADES PARCEIRAS

Câmara Municipal de Oeiras; ANAFRE; Microsegur; Junta de Freguesia dos Olivais; Junta de Freguesia do Lumiar.

TÍTULO CONFERIDO

Licenciado em Gestão Autárquica.

HORÁRIO

Diurno e noturno.

PLANO DE ESTUDOS

  • 1º ANO

    1.º ANO

    SEMESTRE

    ECTS

    História do Municipalismo e do Poder Local / History of Municipalism and Local Authority

    1.º Semestre

    4

    Introdução à Gestão / Introduction to Management

    1.º Semestre

    5

    Economia I / Economics I

    1.º Semestre

    4

    Informática de Gestão / Management Computer Science

    1.º Semestre

    4

    Métodos Quantitativos / Quantitative Methods I

    1.º Semestre

    5

    Língua Estrangeira I / Foreign Language I

    1.º Semestre

    4

    Ética e Deontologia / Ethics and Deontology

    1.º Semestre

    2

    Seminário I / Seminar I

    1.º Semestre

    2

    Teoria do Poder Local / Local Authority Theory

    2.º Semestre

    4

    Sistemas de Informação Municipal / Municipal Information Systems

    2.º Semestre

    3

    Economia II / Economics II

    2.º Semestre

    4

    Introdução ao Estudo do Direito / Introduction to the Study of Law

    2.º Semestre

    3

    Políticas Públicas e Autárquicas / Public and Municipal Policies

    2.º Semestre

    4

    Métodos de Análise Qualitativa / Qualitative Analysis Methods

    2.º Semestre

    5

    Língua Estrangeira II / Foreign Language II

    2.º Semestre

    4

    Seminário II / Seminar II

    2.º Semestre

    3

  • 2º ANO

    2.º ANO

    SEMESTRE

    ECTS

    Direito Administrativo I / Administrative Law I

    1.º Semestre

    4

    Direito e Instituições Autárquicas / Law and Local Government Institutions

    1.º Semestre

    4

    Contabilidade Autárquica e Finanças I / Municipal Accounting and Finance I

    1.º Semestre

    6

    Marketing Autárquico / Municipal Marketing 

    1.º Semestre

    4

    Gestão de Recursos Humanos / Human Resources Management

    1.º Semestre

    4

    Gestão Estratégica / Strategic Management

    1.º Semestre

    6

    Iniciação às Práticas de Investigação em Gestão / Initiation to Research Practice in Management

    1.º Semestre

    2

    Direito Administrativo II / Administrative Law II

    2.º Semestre

    2

    Gestão de Projetos / Project Management

    2.º Semestre

    4

    Território e Sustentabilidade / Territory and Sustainability

    2.º Semestre

    6

    Instituições Europeias e Políticas Regionais / European Institutions and Regional Policies

    2.º Semestre

    4

    Contabilidade Autárquica e Finanças II / Municipal Accounting and Finance II

    2.º Semestre

    6

    Gestão da Qualidade / Quality Management

    2.º Semestre

    5

    Seminários III / Seminar III

    2.º Semestre

    3

  • 3º ANO

     

    3.º ANO

    SEMESTRE

    ECTS

    Planeamento Regional e Urbano / Urban and Regional Planning

    1.º Semestre

    5

    Território e Ambiente / Territory and Environment

    1.º Semestre

    5

    Gestão de Fundos e Financiamentos / Funds and Financing Management

    1.º Semestre

    6

    Gestão da Mudança e Inovação / Innovation and Change Management 

    1.º Semestre

    4

    Gestão Financeira Autárquica / Municipal Financial Management 

    1.º Semestre

    4

    Regime de Contratação Pública / Public Procurement Regime

    1.º Semestre

    4

    Seminário IV / Seminar IV

    1.º Semestre

    2

    Gestão de Carreira e Empreendedorismo / Career Management and Entrepreneurship

    2.º Semestre

    4

    Seminário Global (a) ou Estágio (a) / Global Seminar (a) or Internship (a)

    2.º Semestre

    26

    (a) Unidade curricular optativa: Os alunos deverão optar por realizar um trabalho final de curso integrado na unidade curricular “Seminário Global” ou a realização de estágio curricular com duração equivalente a 230 horas (3horas + (7horas × 4dias p/semana × 8 semanas) + 3 horas) numa organização autárquica acrescido do respetivo relatório de estágio.

 DURAÇÃO TOTAL DO CURSO

 6 semestres (3 anos).

CONDIÇÕES DE ACESSO:

Regime Geral
Poderão aceder os candidatos com o ensino secundário completo ou equivalente com uma das provas de ingresso: Português, Geografia ou Economia.
Maiores de 23 anos
Ensino Profissional e Artístico Especializado
+ Regimes Especiais
Acedem também os candidatos abrangidos pelos regimes especiais de acesso ao ensino superior previstos pela lei. Pode consultar o regulamento através do link: https://www.iseclisboa.pt/images/Regulamento_de_Estudos_de_Licenciatura_do_ISEC_alt.pdf.

PRÉ-REQUISITOS

N/A

EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO

Material didático é disponibilizado pelos professores de cada Unidade Curricular, nomeadamente, data show, vídeos, artigos científicos, manuais de exercícios.

ACREDITAÇÕES E RECONHECIMENTOS

+ Aprovado em Despacho n.º 6885/2019, de 1 de agosto de 2019.

+ Curso Acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 5 de junho de 2014 por cinco anos, contados a partir da data da acreditação condicional referida - ACEF/1112/15617.